ARGUMENTANDO DIREITO

Por Nedina Rosa Anencefalia Não é Bem Uma Escolha  Anencefalia é uma doença na qual o bebê nasce com cérebro subdesenvolvido, e chegam a viver por alguns segundos após o nascimento; de acordo com o ministro Marco Aurélio Mello  "aborto é crime contra a vida tutela-se a vida em potencial no caso do homem sem ação não existe vida possível..."    A dor de uma família em receber essa notícia é inestimável, porém não existe um tratamento conhecido para reverter Este quadro e para evitar mais sofrimento essa medida é estritamente necessária. Referências: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/supremo-decide-por-8-2-que-aborto-de-feto-sem-cerebro-nao-e-crime.html

Por Nedina Rosa Estupro um Mal que Existe e Precisa ser Combatido No dia 30 de outubro de 2017, a Folha de São Paulo publicou uma reportagem sobre o número de estupros no país referente ao ano de 2016, os dados são assustadores, 135 registros por dia. É importante ressaltar que esses valores se referem aos casos que foram notificados, os números podem ser ainda maiores, pois muitas mulheres por vergonha ou pelo fato do agressor ser membro da família ou fazer parte do círculo de amizades não prestam queixas das autoridades competentes, o  que dificulta a precisão dos dados.   O código penal brasileiro no artigo 213 tipifica o estupro como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a participar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.  O problema é antigo Homens sem escrúpulos usam a força física de ameaças e muitas vezes violência emocional para subjugar mulheres e tirar proveito sexual.  A maioria

Por Nedina Rosa O Caso dos Irmãos Naves     Em 1937 teve início um dos casos mais célebres de injustiça e erro judiciário em nosso país. Dois irmãos simples da cidade de Araguari, Minas Gerais, Sebastião José Naves e Joaquim  Rosa Naves, ambos trabalhavam na lavoura e comércio de cereais e tinha um sócio,  Benedito Caetano, que fazia o transporte dos cereais em um caminhão Ford V8. Benedito entra em dívidas e não consegue pagar. Benedito preocupado com a situação de suas dívidas, recebeu  um cheque como pagamento de umas mercadorias e dois dias depois desapareceu. Os irmãos procuraram o primo, porém, sem sucesso.  Resolveram então anunciar à polícia o sumiço do primo Benedito. Depois de procurar  por algum tempo não conseguiram encontrá-lo e a população fazia pressão pela condenação do responsável pelo sumiço de Benedito.  O caso era difícil trocou-se então delegado da cidade de Araguari, que resolveu chamar algumas testemunhas e forjando algumas provas e alguns test