ARGUMENTANDO DIREITO

Por Feliphe Pontes                   ESTUPRO Roger Abdelmassih médico e dono de um dos mais famosos consultórios de inseminação artificial, foi denunciado por mais de 48 crimes sexuais contra 37 pacientes. Praticava o estrupo contra as vítimas enquanto elas estavam sedadas.  Há dezenas de gravações de Roger ofendendo as vítimas e confessando a barbaridade.  Foi condenado a 278 anos de prisão.  Antes mesmo de completar 2 meses de cárcere privado, o Ministro Gilmar Mendes do (STF) contraria evidencia e concede um habeas corpus para Abdelmassih, alegando que o médico estava com a licença caçada e com isso não teria como trabalhar não sendo um criminoso em potencial. Um argumento completamente pobre, injusto e aparentemente interesseiro. Adbelmassih foi considerado fugitivo, estabeleceu-se no exterior, entretanto a Policia Federal, depois de anos,  captura- o  no Paraguai. Sem dúvida, é mais que claro que Adbelmassih é culpado, mesmo assim no em 2017, a

Por Gabi Vilhena      Art. 1° São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no  Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , consumados ou tentados:  V - Estupro (art. 213, caput e §§ 1° e 2°); O crime de estupro consiste no fato do agente “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Os números de estupros registrados no país são assustadores, 135 casos por dia, lembrando que esses números são apenas aqueles que foram denunciados, mas e quando aquelas mulheres que sentem medo ou vergonha de realizar a denúncia? Imagine se todos os casos fossem denunciados?  Podemos falar também sobre casos de estupro coletivo, 10 por dia. São números realmente muito assustadores, como podemos nos sentir seguras?  Vamos realmente viver com o medo?  Medo de sair de casa, medo de sair à noite, medo de caminhar em praças.

Por: Fernando Golfieri A cultura do Estupro A mistura de raças do povo brasileiro começa no Brasil colônia, com a chegada dos portugueses que encontravam as mulheres indígenas e as estupravam, posteriormente com as   negras que serviram em escravidão aos senhores da casa grande, caso ficassem grávidas, o filho seria mais um bem móvel sub-humano, mera propriedade. Apenas no século XIX, a palavra estuprador ganhou cunho racista. No código Civil de 1916, o homem era o chefe de família e a mulher era considerada relativamente incapaz, apenas em 1979   levantou-se a discussão sobre responsabilizar o marido pelo estupro da esposa, até o momento a cultura era de propriedade, servidão sexual e resignação. A partir da Constituição Federal de 1988, foi estabelecida a igualdade de funções da mulher na esfera familiar, mas apenas em 2009 o estupro passou a ser crime contra dignidade e liberdade sexual da vítima.     A solução? Educação nos primeiros anos escolares, campanha

Por Nedina Rosa Estupro um Mal que Existe e Precisa ser Combatido No dia 30 de outubro de 2017, a Folha de São Paulo publicou uma reportagem sobre o número de estupros no país referente ao ano de 2016, os dados são assustadores, 135 registros por dia. É importante ressaltar que esses valores se referem aos casos que foram notificados, os números podem ser ainda maiores, pois muitas mulheres por vergonha ou pelo fato do agressor ser membro da família ou fazer parte do círculo de amizades não prestam queixas das autoridades competentes, o  que dificulta a precisão dos dados.   O código penal brasileiro no artigo 213 tipifica o estupro como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a participar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.  O problema é antigo Homens sem escrúpulos usam a força física de ameaças e muitas vezes violência emocional para subjugar mulheres e tirar proveito sexual.  A maioria

por Lucy Viana Todo dia era a mesma coisa, às 18 horas do dia, dentro do metrô a mesma covardia . Via-se o esfregar de “mãos” e outros gestos libidinosos que nunca foram apontados e divulgados pela própria vergonha que tais atos mostravam. A evolução do pensamento é a evolução da sociedade. Visto que tais condutas causavam repulsas, ainda mais a indignação em calar-se, a mulher não conseguia exprimir tanta libertinagem. O atentando ao pudor não passou por um abolitio criminis foi tipificado na conduta do estupro, uma vez que a impudência não descarta a conduta de (covardia) querer praticar o ato por forte eloquência. A importunação sexual é relacionada à prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. T-A Foi aprovada a votação, na câmara dos deputados, sobre a qualificadora do estupro coletivo, juntando ao texto a importunação sexual e divulgação destas cenas outrora causadas sem consentimento. O texto, mesmo modificado,